Chamy, Paula. 2004. "Reservas Extrativistas Marinhas como Instrumento de Reconhecimento do Direito Consuetudinário de Pescadores Artesanais Brasileiros sobre Territórios de Uso Comum." Presented at "The Commons in an Age of Global Transition: Challenges, Risks and Opportunities," the Tenth Conference of the International Association for the Study of Common Property, Oaxaca, Mexico, August 9-13.

Abstract

From the conclusion:
"As especificidades das relações de grupos humanos que dependem dos recursos da natureza estabelecem os contornos institucionalizados de apropriação dos espaços e bens naturais que os contém. No que se refere a pescadores extrativistas, porém, a generalização possível diz respeito ao fato das normas que regem as relações intraespecíficas entre membros desses grupos serem construídas por meio do conhecimento tradicional que possuem sobre a natureza e espécies por eles apropriadas.

"Quanto às práticas sustentáveis, essa generalização interfere nas novas formas de gestão dos espaços e recursos do mar que têm sido promovidas e sustentadas pelo estabelecimento de um diálogo entre o saber tradicional e o científico. Esse reconhecimento, que é geral, reivindica uma gestão dos recursos pesqueiros, que para ser durável, incorpore os saberes locais e isso só é possível na medida em que são conhecidos os modos de vida das comunidades de pescadores tradicionais, respeitando-se suas estruturas sociais e conhecimento adquirido empiricamente. Gerir as relações entre natureza e sociedade exige posicionamentos diversos dos tomados até então, outras possibilidades históricas tanto no que se refere às práticas humanas como em relação às práticas de pesquisa e entendimento das dimensões epistemológicas sobre a questão ambiental. Tal entendimento, no entanto, implica em uma análise que considere não somente as bases teóricometodológicas como as bases filosóficas sobre as quais é possível aproximar fragmentos de informações (que eram tidos como independentes) sobre ambiente e sociedade (Jacob, 1998).

"Definir instrumentos dirigidos à diminuição das desigualdades sociais compatibilizando-os ao conhecimento que comunidades locais possuem sobre seus territórios é imprescindível para que políticas públicas voltadas a um desenvolvimento equânime tenham sucesso e a instituição de Reservas Extrativistas Marinhas, desde que reivindicadas legitimamente podem ser veículos eficazes para reengendrar as formas culturais tradicionais dos pescadores artesanais e a conservação dos estoques pesqueiros."